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Acessibilidade

Este portal segue a identidade digital padrão do governo federal e atende às principais recomendações de acessibilidade indicadas para a internet.

O conceito de acessibilidade é descrito, na legislação brasileira, como a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços urbanos, mobiliários, equipamentos, edificações, transportes, dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do World Content Accessibility Guide (WCAG), do World Wide Web Consortium (W3C) e, no caso do governo brasileiro, ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG).

Na parte superior do portal, existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Os padrões de atalhos do governo federal são:

  • Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
  • Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
  • Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.

Mozilla Firefox:

  • No caso do Firefox, em vez de Alt + Número, tecle simultaneamente Alt + Shift + Número.
  • Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + Número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + Número.

Opera:

  • No navegador Opera, as teclas são Shift + Escape + Número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de accesskey da página.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

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