Instrução Normativa 02/2020

A Instrução Normativa nº 02/2020 disciplina a Política de Gestão de Documentos Arquivísticos no âmbito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), estabelecendo diretrizes e procedimentos para a organização, preservação e acesso aos documentos institucionais. Essa normativa visa garantir a eficiência na gestão documental, assegurando que os registros produzidos e recebidos pela universidade sejam administrados de maneira sistemática, conforme os princípios arquivísticos e a legislação vigente.

Dentre os principais aspectos abordados pela normativa, destacam-se a classificação, avaliação e destinação dos documentos, orientando sobre a temporalidade e os critérios de arquivamento. Além disso, a instrução reforça a necessidade de padronização nos processos documentais, visando facilitar a recuperação da informação e a transparência na gestão universitária.

A implementação dessa política contribui para a racionalização do uso dos espaços físicos e digitais destinados ao armazenamento documental, além de garantir a preservação da memória institucional da UNIFESSPA. Ademais, a normativa está alinhada à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo o equilíbrio entre a publicidade e a restrição de acesso a informações sensíveis. 

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