Competências

O Protocolo Central é a subunidade resposável pelo recebimento, classificação, registro, distribuição, controle da tramitação, expedição de documentos avulsos ou processos e atuação de documentos avulsos para formação de processos, através da atribuição de Número Único de Protocolo - NUP.

A autuação de processo ou documento se dá através do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC) em conformidade com a Portaria Interministerial MJ/MP n°1.677 de 07 de outubro de 2015, que define os procedimentos das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A unidade também realiza e fiscaliza os serviços referentes ao Contrato 014/2014 dos Correiros que visa suprir as demandas instituicionais quanto ao envio de documentos oficiais.