Instrução Normativa 03/2020

A Instrução Normativa nº 03 estabelece os procedimentos para a transferência de documentos ao Arquivo Central da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), garantindo a adequada organização, preservação e acesso aos documentos arquivísticos da instituição. Essa normativa padroniza as etapas do processo de transferência, assegurando que os documentos sejam encaminhados de forma sistemática e conforme as diretrizes da política de gestão documental da universidade.

Destacam-se a definição dos critérios para a identificação, seleção e preparo dos documentos a serem transferidos. O procedimento inclui a aplicação do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), que determinam os prazos de guarda e a destinação final dos registros, seja a eliminação ou a guarda permanente. Além disso, a norma prevê a necessidade de listagens descritivas e instrumentos de controle, que facilitam a localização e recuperação dos documentos armazenados no Arquivo Central.

A implementação desses procedimentos fortalece a gestão documental da UNIFESSPA, otimizando o uso dos espaços físicos e digitais e garantindo maior eficiência na preservação da memória institucional. Além disso, contribui para a transparência administrativa e o cumprimento das normativas arquivísticas nacionais, como a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

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